O eSocial, projeto do Governo Federal
para unificar os envios de informações pelo empregador em relação aos
funcionários, promete transformar as relações trabalhistas no Brasil. Além de
garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a nova obrigatoriedade
visa simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para
redução de custos e da informalidade. Segundo a Receita Federal, o eSocial
também tem o objetivo de aprimorar a qualidade de informações da seguridade
social e aumentar a arrecadação, ao diminuir inadimplência, erros, sonegação e
fraudes.
Entre
as vantagens apresentadas pelo projeto está a padronização e a integração de
cadastros que valerá para pessoas físicas e jurídicas junto aos órgãos
participantes. Promoverá, ainda, a integração com o sistema do eSocial,
otimizando a transmissão das informações dos empregadores, e unificará as
informações para atender diversos órgãos do governo — a partir da integral
implantação, ele será a ligação oficial entre o governo e as empresas. “Estamos
unindo em uma única base de dados várias informações que hoje são prestadas em
diversas declarações, como CAGED, RAIS, DIRF e GFIP”, disse, em entrevista ao
Estadão, o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel
Belmiro Fontes.
Desafios
Embora prometa mais segurança às
informações, o processo de migração implicará em alguns desafios para as
empresas. O maior deles, possivelmente, será padronizar, revisar e unificar os
cadastros dos trabalhadores, pois será necessário concentrar todas as
informações fiscais da mão de obra contratada. Além disso, será preciso
organizar o trabalho de forma que não provoque atrasos no preenchimento e envio
das informações, principalmente devido a abrangência do projeto, que unificará
todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, cruzando-as e
validando-as no final. E por fim, a migração poderá alterar a estrutura da base
de dados da gestão das organizações, pois todas terão que se adequar às regras
do eSocial. “Sabemos da dificuldade das empresas, mas o governo está preparando
ferramentas para auxiliar nessa fase de adaptação”, destacou Fontes.
Esforços
X vantagens
Apesar dos grandes desafios, que
demandarão tempo e mobilização neste primeiro momento, o eSocial trará amplos
benefícios todos os envolvidos. O que as organizações devem ter em mente é que
será necessária muita organização, por causa dos prazos e dos detalhes. Depois,
com o projeto implantado, o empregador terá reunido, em um único canal, suas
obrigações fiscais e trabalhistas, facilitando o acompanhamento por parte dele
e dos empregados.
“A
grande vantagem para as empresas é a garantia da informação do passado bem
resguardada, porque ela já vai estar neste repositório do governo e todos os
órgãos que precisam da informação terão acesso a este repositório”, destaca a
consultora especializada em rotina e legislação trabalhistas, Anelore Tolardo.
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